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Política de Privacidade

1. Informações Importantes

No decorrer dessa política, adotamos os termos, abaixo listados, com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Akso, a existência de contrato entre a Asko e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Akso ou do Titular.

Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Comitê de Privacidade - Significa o comitê de pessoas da Akso composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da Akso perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na Akso.

Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso - Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objetos de tratamento.

Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

 

Resumo dos direitos da Política de Privacidade

Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.

Direito dos titulares

Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados.

Prazo de retenção

Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano.

Coleta de dados de terceiros

As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.

 

2. Introdução

Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços.

Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços.

Nós usamos cookies em nosso site. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação em nosso site e/ou o fornecimento de nossos Serviços, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.

3. Seus Dados Pessoais e como os Utilizamos

Podemos tratar dados referentes ao uso do nosso site e produtos. O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita ao nosso site (“Uso de Dados”), data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos produtos e serviços da Akso. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Akso, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos serviços.

Podemos tratar os dados de seu cadastro. Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de fornecimento de produtos e serviços, garantia de produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso a todas as plataformas de atendimento. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.

Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor. Os dados de questionamentos do consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Akso e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços. Os dados de transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.

Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.

4. Transferência de Dados para Terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.

Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras, transportadoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, transporte, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços.

As transações financeiras relacionadas à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a Akso está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à Akso por meio de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a política de transferência internacional de dados da Akso e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.

 

5. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

(a) Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do Site serão mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após a coleta do dado e por um período máximo de 10 (dez) anos;

 

(b) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da Akso; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

 

6. Alterações a Política de Privacidade

A AKSO pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nosso Site e podem ser verificadas a qualquer tempo.

Recomendamos que você verifique periodicamente nosso Site para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade.

Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Serviços.

 

7. Seus Direitos

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

(a) direito de acesso;

(b) direito de retificação;

(c) direito de oposição ao tratamento;

(d) direito a portabilidade de dados;

(e) direito de pleito perante às autoridades competentes; e

(f) direito de retirada do consentimento.

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.

 

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da Akso.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à Akso, ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a Akso interrompa imediatamente o tratamento em questão.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.

8. Cookies, Identificadores, Rastreadores e Informações de Terceiros

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

a. autenticação - usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nosso Site;

b. status - usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nosso Site;

c. personalização - usamos cookies para armazenar informações sobre suas preferências e personalizar produtos para você;

d. segurança - usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos serviços em geral;

e. publicidade - usamos cookies para nos ajudar a exibir anúncios que serão relevantes para você;

f. análise - usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços; e

g. consentimento de cookies - usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.

Nosso Site utiliza cookies e esses cookies podem ser armazenados em seu computador.

Usamos o Google Analytics para analisar o uso do nosso site. O Google Analytics reúne informações sobre o uso do site por meio de cookies. As informações coletadas relacionadas ao nosso site são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. A política de privacidade do Google está disponível em: https://policies.google.com/privacy

Publicamos anúncios baseados em interesses, através do Google AdSense. Eles são personalizados pelo Google para refletir seus interesses. Para determinar seus interesses, o Google rastreará seu comportamento em nosso Site e em outros sites da Web usando cookies.

Utilizamos Google Tag Manager em nosso Site para criar e atualizar tags do Google. Você pode visualizar a política de privacidade deste provedor de serviços em https://policies.google.com/privacy

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluir cookies. Os métodos para fazer isso variam de navegador para navegador e de suas versões.

Utilizamos Web Beacons que nos ajudam a gerenciar melhor o conteúdo de nosso Site, informando qual conteúdo é eficaz. Os Web Beacons estão incorporados ou associados a certos e-mails ou outras comunicações que você recebe de Nós ou de Nossos parceiros. Os Web Beacons nos ajudam a rastrear suas respostas e interesses e fornecer conteúdo e serviços relevantes para você. Por exemplo, eles podem nos informar quando você executa ações com base nos e-mails que enviamos. Os Web Beacons também nos permitem aprimorar nossa publicidade comportamental (definida abaixo).

Podemos usar serviços de terceiros, como ferramentas de pesquisa abertas e redes sociais, para obter informações sobre você (como seu nome ou empresa) e enriquecer seus dados pessoais, obtendo informações disponíveis publicamente sobre você, como seu cargo, histórico de emprego e informações de contato.

 

 

9. Incidentes

A Akso avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a Akso tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de usuários cadastrados e clientes, a Akso notificará você e as autoridades competentes.

 

10. Nossos Dados

A Akso está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.545.381/0001-08, tendo sede na Cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, no endereço Rua Emílio H. Dexheimer, 357, bairro Jardim América, CEP nº. 93.032-200.

 

11. Comitê de Privacidade

Você pode contatar nosso Comitê de Privacidade pelo e-mail politicalgpd@akso.com.br para esclarecimentos e questionamento sobre a presente Política de Privacidade.

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